CANÁBIS LEI e PEDAGOGIA PARA A RESPONSABILIDADE
Na sociedade consumista
a promoção do consumo é violenta e tem resultado
CONSOME-SE IMENSO DE
TUDO, LEGAL OU ILEGAL. A CANÁBIS TAMBÉM
A chamada luta contra a droga, contra a
oferta do que está ilegalizado tem um eco estrondoso e envolve meios muito
significativos. E no âmbito do controlo do legalizado envolve meios
significativos. Este também chamado combate têm sido uma área
do sucesso de muitos políticos junto de quem tem parco saber sobre
consumo de comportamentos de risco.
Pelo contrário, a promoção da pedagogia para responsabilidade do cidadão e do político, a Educação Cívica e a Educação para a Saúde que ensina e
responsabiliza o não consumidor e o consumidor, em regra não tem eco ou tem só
ocasionalmente. Tem sido, face às necessidades, um esboço ou caricatura da
Prevenção. Muitas iniciativas com frequência envolvem insuficientes ou
ridículos meios, por vezes meios ridículos. Também acontece haver projectos
ridicularizados ou até ignorados.
Mas é inegável a realidade do aumento da oferta e do aumento
de consumos de comportamentos de risco com e sem substância legalizada ou
ilegalizada.
E também continua a ser uma realidade não se ensinar a
consumir. É sabido que com frequência o consumidor abusa do que consome e sendo
substancia ilegal nem sabe bem o que consome.
É neste Portugal onde vivem pessoas de diversas gerações que
foram ou são consumidoras de canábis maioritariamente associada a tabaco.
E é neste Portugal onde face ao consumo de canábis a redução
de riscos para a saúde não tem sido devidamente cuidada.
É inegável a
ignorância de consumidores de canábis e de seus familiares apesar de ter
aumentado neste século a fidelização de consumidores.
Há consumidores jovens
que frequentam estabelecimentos de ensino ou que estão fora do ensino,
consumidores adultos que trabalham e consumidores que estão sem trabalho.
Uns
são profissionalmente pouco diferenciados outros são profissionalmente/socialmente
diferenciados: gestores, profissionais do direito, do ensino, da saúde, da
política.
É tempo de falar toda a verdade para que todos, consumidores
e familiares, não consumidores, profissionais e políticos, possam ver bem
melhor a realidade e não ficar pela realidade maquilhada ou até manipulada.
Saiba que:
1.
Nem todas as espécies de planta de
canábis são iguais. A mais comum e que produz mais substâncias psicoactivas é canábis sativa. Produz centenas de
compostos químicos, dependendo do clima, variedade e tratamento.
2.
Nem sempre a canábis foi declarada
ilegal pelos políticos.
3.
Foi por decisão política que a
canábis foi ilegalizada no Brasil (1932) antes de o ser nos EUA.
Atendendo à dimensão crescente do
seu consumo por humanos é preciso pensar, ultrapassar a negação ou o tabu e
falar sobre estes assuntos.
Já estamos atrasados perante um
consumo banalizado e com riscos aumentados.
Quem pensa vive e quem previne antecipa.
Obrigado por ler e divulgar. Luís Patrício
Melissa
Lopes, jornalista do jornal I fez um trabalho sobre Canábis que publicou e cuja
leitura recomendo para melhot conhecimento e para estimular o pensamento.
Para
este trabalho contribuí com as respostas às perguntas que me colocou. E com o
devido acordo, aqui divulgo a totalidade das minhas respostas.
- É a favor da legalização da canábis? E
porquê?
Desde os anos 60 aumentou no mundo ocidentalizado o
número de consumidores de canábis.
Muitos antigos e
actuais consumidores são dirigentes da cousa pública e dos mercados.
O sucesso no consumo é
uma realidade e o interesse económico é enorme.
Em Portugal é fácil
comprar resina (tiras de pólen, haxixe em bolota). Há menos oferta de erva
importada ou nacional.
Nos últimos 15 anos aumentou a oferta e o uso entre adultos menores de 70 e jovens adolescentes
maiores de 12, seja na festa local ou festival nacional, de dia num jardim,
pátio e bar de escolas do ensino secundário, técnico, universitário, na noite
junto do restaurante, bar, discoteca, na privacidade do domicílio, por tudo o
que é sítio onde haja consumidores e em claques.
Esta realidade é
indesmentível, apesar de hipocritamente ser negada por falta de coragem, para
alimentar a demagogia do sucesso, do está tudo bem, para servir um poder sem vergonha
que não quer notícia nem “ondas”, excepto quando o problema lhe entra em casa.
O consumidor pode desejar a situação de embriaguez
canábica, a pedra, muito comum e que envolve riscos que deve
minimizar, como seja não conduzir.
Mas raramente apenas
consomem canábis: álcool e tabaco estão sempre ou quase.
Do uso de canábis podem não ficar danos, o que terá
acontecido com a maioria dos consumidores.
E se com muitos não ficaram danos, com outros pode ter
havido sequelas, seja a perda da motivação, sejam alterações psicóticas
(prévias, concomitantes ou posteriores?).
São estas pessoas que
beneficiam com o tratamento. E a causa dos danos está na substância, no
consumidor ou nas misturas?
Quem compra ilegal agrava os riscos até de ser
aldrabado.
A resina e a erva podem ser misturadas com mais
substâncias agressivas.
Sem promover o uso danoso de substâncias e face à desbunda actual,
há que perceber que o consumidor que produz para uso pessoal pode reduzir
diversos riscos.
Defendo que a produção de canábis para uso pessoal
seja regulamentada, devidamente acompanhada de informação honesta sobre riscos
e danos no seu uso.
Há muito a fazer para
ultrapassar a ignorância do consumidor sobre cannabis, álcool e tabaco.
-
Quais são as vantagens do seu uso na medicina?
Há que aproveitar os
benefícios da canábis para uso médico na medida em que se evidencie a sua
eficácia no tratamento de doenças ou no alívio do sofrimento.
Quais os riscos do aumento da substância
THC na canábis que tem sido registada nos últimos anos?
A produção de
variedades com maior concentração não é nova, é crescente. Escrevi isso nos
livros desde os anos 90. Importa separar o que é esse aumento do que é a
associação com outros produtos que o consumidor compra.
O consumo alargado
existente traduz o sucesso da oferta
e da procura e a carência de anos em
educação e prevenção.
Não falar de assuntos
que preocupam os cidadãos é tratá-los com arrogância ou desprezo, ou pode ser
apenas uma atitude de alinhamento.
Luís Duarte
Patrício, autor de:
·
Os Profissionais de Saúde e a Droga. Lisboa: Colecção Projecto
Vida. 1990.
·
Droga de Vida, Vidas de Droga. Lisboa: Livraria Bertrand. 1995.
·
Face à droga com Re (agir). Lisboa: Ed. Olve. 1997.
·
Droga para que se saiba. Porto: Livraria Figueirinhas. 2002.
·
Droga. Aprender para Prevenir. Lisboa: Edição Dias Patrício. 2006.
·
Tratamento da dependência de heroína. A manutenção opióide. Lisboa: Edição Dias Patrício.
2008.
·
Políticas e dependências. Álcool e (de) mais
drogas em Portugal, trinta
anos depois. Lisboa. VEGA 2014
Melissa
Lopes, jornalista do jornal I
http://ionline.pt/400931?source=social
Legalização. A revolução da canábisjá começou
A canábis continua a ser a droga ilegal mais consumida e também a que
movimenta mais dinheiro em todo o planetaGetty ImagesMELISSA LOPES06/07/2015 19:35:35
Depois de meio século de políticas
proibicionistas, o mundo começa a fazer inversão de marcha e a permitir que a
canábis seja consumida de forma legal.
No mesmo dia em que em
Portugal os adolescentes com menos de 18 anos deixavam de poder beber todo o
tipo de álcool, no estado do Oregon, nos EUA, festejava--se a nova lei que
permite que qualquer americano com menos de 21 anos consuma e possua canábis,
desde que o faça em propriedade privada. Comprar e vender marijuana, contudo,
só será legal no próximo ano, quando o mercado for licenciado, mas o Oregon já
é o quarto estado a legislar neste sentido, depois do Colorado, da Washington e
do Alasca.
O tiro de partida para
esta viragem porém foi dado fora dos Estados Unidos. O Uruguai foi o primeiro a
lançar-se na legalização da canábis. Em 2013, Pepe Mujica conseguiu que a lei
fosse aprovada e a partir de então qualquer adulto com 18 anos pode fumar
charros, cultivar até seis plantas por habitação e, mais recentemente, até
comprar até 40 gramas nas farmácias.
Mudança de paradigma
São só alguns exemplos que nos mostram que o paradigma está a mudar. O maior
sinal até vem das Nações Unidas, que tem vindo a apelar a uma inversão na
política para alcançar um “mundo sem drogas”. A Comissão Global de Políticas
para as Drogas é clara nesta matéria: a estratégia proibicionista fracassou.
Houve aumento do tráfico e das apreensões, o que não representou um recuo no
consumo nas subs-tâncias ilegalizadas.
A canábis continua a
ser a droga ilegal mais consumida e também a que movimenta mais dinheiro em todo
o planeta. Só na União Europeia este mercado representava, em 2010, entre 7 e
10 mil milhões de euros, o principal argumento para legalizar a marijuana.
Entre os defensores estão pesos pesados, como é o caso do antigo Presidente
Jorge Sampaio e de vários ex-chefes de Estado da América Latina – Fernando
Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria, Javier Solana – e ainda o
anterior secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Juntos defendem novas vias para
enfrentar este fenómeno.
“Chegou a hora de
instituir uma nova estratégia internacional para o século xxi”, escreveu Jorge
Sampaio num artigo assinado com a ex-chefe de Estado suíça Ruth Dreifuss. Os
dois notam que, apesar de serem cada vez mais os países a apelar ao fim da
“guerra às drogas”, esse consenso não tem sido suficiente para que Bruxelas
chegue a um acordo sobre pontos essenciais. “Advogamos fortemente o fim da
criminalização dos consumidores de drogas e apelamos aos países para que
continuem a explorar as diferentes opções em termos de saúde e redução de
riscos, inclusivamente regular de maneira rigorosa certas substâncias que hoje
são ilegais”, sublinham.
Outras
prioridades Não estão em causa mais
investimentos, mas sim a “reafectação dos recursos disponíveis a despesas mais
eficazes e equilibradas”, defendem, usando como exemplo os 100 mil milhões de
euros gastos anualmente na repressão policial que poderiam ser canalizados para
programas de saúde e sociais, que poderiam “salvar a vida a milhões de
pessoas”.
A ONU espera no
entanto que em 2016 – ano em que a organização reúne nova cimeira sobre drogas
– os países favoráveis à mudança sejam em número suficiente para mudar o
paradigma político e quebrar o consenso das medidas proibicionistas que vigoram
há 50 anos.
Nos EUA a decisão
passou directamente pelo povo, coincidindo a alteração da lei com a vontade que
os americanos expressaram em consultas populares. Desde que o Colorado
regulamentou o mercado da canábis têm entrado milhões nos cofres do Estado,
resultantes dos impostos (12,9% na venda e 15% sobre o consumo).
Mentalidades A mudança espelha uma viragem na mentalidade que
dominou as últimas duas décadas. Num inquérito feito pela agência de sondagens
Gallup, em Outubro de 2013 a maioria dos americanos (58%) consideraram pela
primeira vez que a marijuana devia ser legalizada. Em 1992, por exemplo, apenas
25% defendiam a sua legalização. E até 2016, Massachusetts, Califórnia,
Missouri, Havai, Maine, Nevada e Arizona deverão optar pela legalização.
A Jamaica, país com
uma cultura da marijuana enraizada, só este ano legalizou a posse, o consumo e
o cultivo para fins medicinais, religiosos e recreativos. Mas com condições:
cada caribenho pode possuir até 56,6 gramas e cultivar até cinco plantas por
habitação. O país, que está sob assistência do FMI até 2017, espera obter
lucros de uma indústria com “grande potencial”, desenvolvendo nomeadamente o
turismo de saúde devido às propriedades medicinais que esta planta oferece.
Fins terapêuticos Em
muitos outros países já é permitido o consumo de canábis mas apenas para o
alívio de sintomas de certas doenças, como cancro, Parkinson e esclerose
múltipla. O Canadá foi o primeiro a instituir o uso de canábis para fins
terapêuticos. Na UE, a Holanda (pioneira na Europa com a autorização do uso
recreativo nas coffee shops), mas também na República Checa, em França e na
Roménia os doentes crónicos podem comprar, com autorização médica, medicamentos
à base de marijuana e até cultivar as suas próprias plantas. Nos EUA são 23 os
estados que permitem o uso terapêutico desta substância.
Em Portugal, onde os
consumidores não são criminalizados desde 2001, a canábis não é permitida nem
para fins recreativos nem medicinais. Vários especialistas, no entanto, têm
demonstrado que o uso do extracto de canábis é benéfico para aliviar a dor e
atenuar os efeitos da quimioterapia. O psiquiatra Luís Patrício, especialista
no tratamento da toxicodependência, concorda com a regulamentação da plantação
de canábis para uso pessoal mas “devidamente acompanhada de informação sobre
riscos e danos resultantes do seu uso”, que podem ir “da depressão, a perdas de
memória e a alterações psicóticas”.
E o problema, avisa,
não está só no aumento da concentração da THC, mas também na mistura de
substâncias agressivas. “Quem compra ilegal agrava os riscos de ser aldrabado.
A erva e a resina podem ser misturadas com substâncias mais agressivas”,
alerta, afirmando que o consumidor, ao cultivar para consumo próprio, estará a
diminuir esses perigos. No entanto, há uma negação de uma realidade que é “indesmentível”.
Nos últimos 15 anos [desde a descriminalização] houve um aumento da oferta e do
uso entre pessoas dos 12 aos 70 anos.
Luís Patrício vai mais
longe e defende que esta realidade tem sido “hipocritamente negada por falta de
coragem, para alimentar a demagogia do sucesso, do está tudo bem, para servir
um poder sem vergonha que não quer notícia nem ondas”. O consumo alargado
actual traduz o êxito da oferta e da procura e a carência de anos em educação e
prevenção, remata o psiquiatra.
