DESCRIMINALIZAÇÃO, 15 ANOS DEPOIS
Contributo para que haja mais verdade
Por Luís Patrício
Vou completar o que de bem tem sido divulgado na imprensa, com o que de menos bem tenho constatado, infelizmente.
A propaganda funciona, tem sido um sucesso. Mas a realidade infelizmente é outra.
Perdeu-se muito o respeito pelo crédito do saber e dos avanços técnicos. Como não há especialistas, sempre que necessário abundam “peritos”.
Contributo para a Srª Jornalista Joana Faria, do jornal Público,a quem agradeço o convite para colaborar no seu trabalho, bem como a publicação do que foi possível ser publicado.
Para conhecimento dos interessados, e com o acordo da jornalista Joana Faria, aqui deixo o texto enviado, na globalidade.
Após anos e anos de conquistas de conceitos, quebra de estigmas e melhorias de respostas, ocorridas de final dos anos 80 até ao final dos anos 90 e início de 2000, esforço que se traduziu no enorme alargamento dos serviços de tratamento, na criação da lei da descriminalização e da lei de redução de riscos publicadas em 2001, passámos para um período bem diferente. Inicialmente de paragem (que é sempre um recuo) e depois para um período de sobrevivência planificada e cuidada de poder gradualmente mais afastado das realidades de quem sofre e até de quem trabalha. Em muitos locais a burocracia e até a falta de conhecimentos, gradualmente foi-se sobreposto ao mérito e à competência. E também gradualmente ressurgiu em Portugal a falta de vontade ou até o medo de falar e de ser prejudicado no emprego. Tudo isto confrangedor, mas verdade na minha opinião.
É público o meu desapontamento e a minha insatisfação pela não divulgação de toda a verdade.
Muito do trabalho técnico desenvolvido foi abafado ou prejudicado por finalidades estratégicas do benefício imediato, em prejuízo da estratégia de saúde integrada e prolongada.
É real a involução dos últimos dez anos. As assimetrias de qualidade são inegáveis. Sabemos que sempre que se “perde” um profissional competente e se contrata alguém sem competência (mas útil para “tapar o buraco”), perde-se muito.
A ausência de especialidade ou de competência reconhecida em patologia aditiva continua a ser o suporte para a nomeação de peritos, técnicos por vezes sem competência estrita nos assuntos, mas politicamente nomeados como peritos.
1 - Que balanço faz destes 15 anos?
Na Declaração de Lisboa, de 1992, defendemos que o dependente é uma pessoa na condição de doente. De forma crua há que dizer que quando surgiu a descriminalização do consumo, que naturalmente defendi, já ninguém ia para a prisão por consumir um substancia ilegal. A lei anterior já não era executada plenamente, nem nas alternativas possíveis à prisão. Mas o estigma mantinha-se.
Mas é preciso dizer a verdade sobre as mudanças socio sanitárias ocorridas, nomeadamente desde 2000. A real redução da taxa de mortes relacionadas com consumo, por exemplo, por honestidade intelectual deve ser relacionada sobretudo com o alargamento ou criação dos programas de redução de riscos e com o aumento da oferta para tratamento nas diversas modalidades. Tal como a melhoria noutros indicadores. Na verdade isto não é consequência da lei da descriminalização como por vezes se insiste em dizer, mas do aumento das estratégias contra a exclusão social, na promoção do tratamento e da redução de riscos.
Quando lemos que antes da publicação da lei da descriminalização (2001) os doentes não procuravam ajuda médica com medo de serem denunciados à policia e presos (2011), ficamos no mínimo escandalizados com o método propagandístico. Lembremos a procura para tratamento por milhares de doentes, ocorrida desde o final dos nos 80. Mais oferta, mais procura.
Ficámos estupefactos quando lemos Lis Horta Moriconi 28/07/2009 Glen Greenwald conversou com o Comunidade Segura sobre a experiência portuguesa. Foi bem-sucedida? "Sim, em números absolutos, o abuso de drogas caiu". Isso aconteceu em Portugal. Eles têm campanhas de saúde reais, dezenas de milhares de crianças andando de bicicleta por toda Lisboa, por exemplo, e as campanhas entraram na rede educacional.
A propaganda funciona, tem sido um sucesso. Mas a realidade infelizmente é outra.
2 - Mais cedo ou mais tarde terá que haver mudanças nesta lei de 2001.
Por exemplo, face à banalização do consumo de derivados da cannabis de origem desconhecida, haverá mudanças para reduzir os riscos a que estão sujeitos tantos consumidores de idades tão diversas.
Pelo menos, quando um significativo número chegar ao poder as mudanças acontecerão, para que haja menos riscos e sequelas
Mas mais importante é a necessidade do total respeito pela lei da redução de riscos, também de 2001 e de que muito pouco se fala, até porque muito do que permite e é necessário, continua sem existir. Os avanços que esta lei permite terão que ser respeitados e cumpridos na íntegra se queremos de facto melhorar e não recuar mais.
3 - Que falhas aponta à estratégia portuguesa em matéria de drogas e toxicodependência?
Vou completar o que de bem tem sido divulgado na imprensa, com o que de menos bem tenho constatado, infelizmente.
Perdeu-se muito o respeito pelo crédito do saber e dos avanços técnicos. Como não há especialistas, sempre que necessário abundam “peritos”.
A ignorância nacional sobre álcool e o consumo abusivo é um escândalo.
Nos últimos anos vivemos 3 com abertura legal para venda a jovens após fazerem 16 anos. Impensável abertura comercial, com tudo o que a ciência já nos ensinava sobre álcool e cérebro jovem e com o que já era praticado na defesa da saúde em outros países.
Antes também não soubemos evitar o consumo massivo de álcool, embora na vizinha Espanha tal abuso na rua já existisse há muitos anos.
Também tivemos venda livre pelo país, e consumo libertário, de substâncias desconhecidas, sintéticas, actividade que apenas foi legislada anos depois do Observatório Europeu ter alertado em 2010, que o Reino Unido e outros países tinham ilegalizado algumas dessas substâncias.
Os graves danos em saúde acontecidos a consumidores, em todo o país, e de que ainda existem sequelas, nunca foram inteiramente avaliados e discutidos. O assunto foi abafado.
A Prevenção tem falhado e a actualização em Tratamento também tem muito a desejar. Perdeu-se muito em quantidade e qualidade.
Há doentes que frequentam diariamente ou semanalmente serviços onde recebem medicação ou receitas médicas e que dizem ter muito reduzido número de consultas médicas por ano, ou que dizem ter consultas espaçadas e/ou muito “rápidas”.
Há medicamentos subsidiados pelo Ministério da Saúde que são objecto de venda “na rua” e de consumo de abuso (desde há mais de 10 anos) e que continuam no mesmo patamar de fácil acessibilidade.
Quem observar o que se anuncia existir em muita publicidade no mundo da droga em Portugal, e verificar a realidade dos serviços que são “oferecidos” ou prestados nesta área da saúde, seja em prevenção, seja em redução de riscos, seja nos múltiplos tratamentos, seja na recuperação, poderá ficar escandalizado com algumas situações. Afirma-se existir o que não existe. E se todos têm que ser autorizados pelo Ministério da Saúde, muitos serviços são inteiramente ou parcialmente pagos por dinheiros públicos.
Há doentes que afirmam que há estruturas onde praticamente “não viram” médico ou onde não médicos manipularam tratamentos farmacológicos instituídos pelos seus médicos.
Há ainda doentes que referem atitudes estranhas, como seja ter sido tratado em estruturas onde nunca estiveram, ou estar muito tempo, ou onde estiveram pouco tempo.
Também aqui me parece oportuna a pergunta: Na droga quem mais mente? O doente, a família, ou o dirigente?
Quanto ao controle de qualidade de serviços clínicos prestados, parece ser uma fantasia.
Mas parece ser também uma realidade a assimetria da qualidade das respostas clinicas e até a assimetria de procura e necessidades por parte de doentes. Há quem tenha pouca procura.
Quem trabalha e fala com doentes percebe que há locais em que é frágil ou insuficiente o envolvimento das estruturas locais de saúde do SNS. Há profissionais que não têm a formação que desejariam e que é necessária, ou que não receberam formação em patologias aditivas. E há quem tenha transitado das ET do IDT, para as ARS e que também não recebeu formação desejada em diversas áreas da adictologia, prevenção, tratamento e patologia dual, reinserção e recuperação.
Claro que cada profissional faz o que pode e alguns com enorme empenho. Ainda há quem tenha espírito de missão, mas é inegável a existência de insatisfação. Nos últimos dez anos muitos profissionais saíram e não foi com alegria, mas com tristeza e por alívio.
Este facto ajuda a compreender as assimetrias reais na qualidade dos serviços prestados.
Quando não existe o que devia haver, prefiro que se diga a verdade e defendo que se diga que não há, em vez do faz de conta que existe.
Não se pode falar de sucesso na Prevenção do consumo de mau uso / Redução da Procura.
Neste século é real o incremento de abuso de álcool, cannabis, cocaína (s) como nunca, substâncias sintéticas, e dependências sem substâncias.
Em minha opinião temos vivido muito para agrado das conveniências políticas e muito menos no interesse da Saúde e Bem-estar dos cidadãos e da comunidade.
Sobre o que nos chega sobre o que se passa em muitas escolas e prisões no âmbito de Educação para a Saúde e Prevenção de comportamentos de risco, apenas transmito esta ideia genérica: só toda a verdade nos poderá ajudar a fazer a mudança necessária. Quem lá trabalha tem que ter muito mais competência nesta área, para poder fazer o que se devia ser feito.
Saliente-se que o que os alunos levam para a escola, reflecte a qualidade e quantidade de educação que receberam em casa.
4 - Acha que Portugal deve dar mais passos em frente, avançando, por exemplo, para a legalização da cannabis, não apenas em termo de consumo mas também de produção?
Há que rever o que existe mas, falando toda a verdade. Há muita informação pouco clara. Temos permitido que isso aconteça. Há portugueses que pensam que é legal a posse de determinadas quantidades de produto ilegal, mas não é.
Há consumidores que dizem ter sido interpelados pelas autoridades e que ficaram sem o produto que foi apreendido, ou que ficaram sem o produto que foi pisado e inutilizado, ou que ficaram com o produto, ou que acabaram por consumir o que tinham. Alguns foram enviados para alguma CDT. Mas nem todos a respeitam, ou respeitam as suas propostas e nem todas as propostas são adequadas.
Muitos estrangeiros, mesmo até profissionais, estão convencidos que em Portugal o consumo de canábis é legal. E não é. E na Holanda também não é. Mas muita gente ainda pensa que sim. Há quem tire benefícios da ignorância.
Há locais públicos onde se apregoa a venda de substâncias ilegais.
Há passos em frente que já deviam ter acontecido, por exemplo na Redução de Riscos. Temos 16 anos de atraso.
Exemplos de carências que já deviam ter sido ultrapassadas:
Os serviços da droga deviam estar todos na Direcção Geral de Saúde, para que haja menos politiquice e muito mais estratégia organizada e competente. Outrora também havia serviços que reforçavam o estigma, lepra, tuberculose. Felizmente a integração foi feita o que ajudou a contrariar os estigmas e a melhorar o saber intervir.
Os cuidados de saúde primários e a saúde mental têm que estar muito melhor articulados e assumir em pleno todas as suas responsabilidades. A Psicopatologia associada, a patologia dual é uma realidade que tem que ser encarada por todos.
Para melhorar o dia-a-dia de muitos consumidores com comportamentos de risco, os serviços de saúde tem que reconhecer que desde há mutos anos continuamos com carências por falta de estratégias.
Não temos máquinas para troca de seringas/agulhas 24 h por dia em locais onde fazem falta.
Não temos programas de redução de riscos 7 dias por semana em todos os locais reconhecidos de grande consumo.
Não temos filtros para quem injecta comprimidos.
Não temos seringas de uso único, fundamentais para evitar a sua re utilização.
Não temos Naloxona (medicamento salva vidas) acessível a quem o queira comprar.
Não temos salas para consumo higiénico e recatado, legisladas desde 2001.
Não temos programa de troca de seringas nas prisões, nem tratamento com opióide para todos os que têm necessidade.
Mas temos mais carências, que duram há demasiados anos, nomeadamente de conhecimentos. Mas a informação que continua a correr é que está tudo bem, melhor e controlado. Reconheço que a representação do sucesso que, estar muito alicerçada e projectada por muitos órgãos da mass media nacional e internacional.
E quando, nas situações reais que podemos visitar, algum jovem jornalista ou algum cidadão português ou estrangeiro é confrontado com a realidade, não esconde a estupefacção.
Em visitas com colegas estrangeiros aos bairros de consumo de Lisboa, cito expressões que ouvi:
“Não é isto que Portugal exporta – Colega peruano
“ Há coisa que existem, que se vêm, mas que não são escritas - Colega francês
“Perguntarei aos colegas do OEDT, em que cidade é que vivem- Colega italiano
Podem-se ver imagens e ouvir testemunhos em https://www.youtube.com/user/
Tenho partilhado mais algum material para repor o equilíbrio nas verdades, mas reconheço que muitos critérios editoriais não têm permitido que tal aconteça. Tenho vivido algumas situações a que se pode chamar de censura.
Ainda há meses foi anulado por razões técnicas uma colaboração que fiz para televisão, num bairro de uso. E a intervenção oficial emitida foi a de que está tudo bem em Portugal.
Sei que falando incomodo, mas reforço que em minha opinião, é verdade que em Portugal existe uma verdade da conveniência. E que não é a da conveniência de quem sofre porque está em risco de adoecer gravemente ou porque já adoeceu.
Com estima e votos de boa informação, para que também seja formação.
Luis Patricio
PS
